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Meanings of excludente de ilicitude in Portuguese

English
justification in law
Spanish
justificación
Catalan
justificació

Exceção à ilegalidade de certas ações e crimes.

justification in law
Usage of excludente de ilicitude in Portuguese
1
Absolvição por haver fundada dúvida quanto à excludente de ilicitude ou de culpabilidade
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
2
Em cada excludente de ilicitude é possível haver excesso.
Manual de Direito Penal
3
Absolvição por certeza quanto à excludente de ilicitude real
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
4
Não havendo qualquer excludente de ilicitude aplicável, dentre as previstas em lei, faz-se o juízo de ilicitude.
Individualização da Pena
5
A ampliação do excludente de ilicitude estava prevista no pacote anticrime, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
6
A legítima defesa é uma das modalidades de excludente de ilicitude previstas no Código Penal (artigo 23).
Tribuna
7
A ampliação do excludente de ilicitude já estava prevista no pacote anticrime e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
8
Na avaliação da professora, quando o presidente fala, por exemplo, de excludente de ilicitude, trata-se deuma"bravata".
Correio Braziliense
9
A presença de causa excludente de ilicitude no agir do indiciado pode justificar o não ajuizamento da ação penal pública?
Processo Penal Esquematizado
10
Ementa: O uso de telefone celular e 'HT' não justifica a ausência do policial militar nem configura excludente de ilicitude.
Manual de direito penal militar
11
Na aferição dos requisitos do estado de necessidade como excludente de ilicitude, tem relevância a distinção entre danos materiais e pessoais.
Curso de Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - V...
12
Já o excludente de ilicitude, ao classificar essa ação como legítima defesa por parte do policial, exime dele, qualquer ilícito consequente.
Agência Brasil
13
A solicitação foi rejeitada.O ministro da Justiça queria a volta do artigo que prevê o chamado excludente de ilicitude na nova legislação.
Estado de Minas
14
Agente absolvido, uma vez acionado pelo ofendido, poderá intentar ação regressiva contra o terceiro que deu causa a excludente de ilicitude criminal.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
15
Logo, se fizer a comunicação, trata-se de fato atípico, não se necessitando utilizar a excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal.
Manual de Direito Penal
16
Temas que dividem opiniões de especialistas, como o excludente de ilicitude, por exemplo, já foram superados ou podem voltar a ser discutidos em 2020?
Estado de Minas
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Excludente de ilicitude across language varieties
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