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Significados de
excludente de ilicitude
en portugués
inglés
justification in law
español
justificación
catalán
justificació
Volver al significado
Exceção à ilegalidade de certas ações e crimes.
justificativa
justificante
descriminante
exclusão de ilicitude
causa excludente da ilicitude
eximente
español
justificación
Uso de
excludente de ilicitude
en portugués
1
Absolvição por haver fundada dúvida quanto à
excludente
de
ilicitude
ou de culpabilidade
2
Em cada
excludente
de
ilicitude
é possível haver excesso.
3
Absolvição por certeza quanto à
excludente
de
ilicitude
real
4
Não havendo qualquer
excludente
de
ilicitude
aplicável, dentre as previstas em lei, faz-se o juízo de ilicitude.
5
A ampliação do
excludente
de
ilicitude
estava prevista no pacote anticrime, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
6
A legítima defesa é uma das modalidades de
excludente
de
ilicitude
previstas no Código Penal (artigo 23).
7
A ampliação do
excludente
de
ilicitude
já estava prevista no pacote anticrime e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
8
Na avaliação da professora, quando o presidente fala, por exemplo, de
excludente
de
ilicitude
,
trata-se deuma"bravata".
9
A presença de causa
excludente
de
ilicitude
no agir do indiciado pode justificar o não ajuizamento da ação penal pública?
10
Ementa: O uso de telefone celular e 'HT' não justifica a ausência do policial militar nem configura
excludente
de
ilicitude
.
11
Na aferição dos requisitos do estado de necessidade como
excludente
de
ilicitude
,
tem relevância a distinção entre danos materiais e pessoais.
12
Já o
excludente
de
ilicitude
,
ao classificar essa ação como legítima defesa por parte do policial, exime dele, qualquer ilícito consequente.
13
A solicitação foi rejeitada.O ministro da Justiça queria a volta do artigo que prevê o chamado
excludente
de
ilicitude
na nova legislação.
14
Agente absolvido, uma vez acionado pelo ofendido, poderá intentar ação regressiva contra o terceiro que deu causa a
excludente
de
ilicitude
criminal.
15
Logo, se fizer a comunicação, trata-se de fato atípico, não se necessitando utilizar a
excludente
de
ilicitude
do estrito cumprimento do dever legal.
16
Temas que dividem opiniões de especialistas, como o
excludente
de
ilicitude
,
por exemplo, já foram superados ou podem voltar a ser discutidos em 2020?
Más ejemplos para "excludente de ilicitude"
Gramática, pronunciación y más
Esta colocación está formada por:
excludente
de
ilicitude
excludente
Nombre
Preposición
Nombre
Translations for
excludente de ilicitude
inglés
justification in law
justification
español
justificación
catalán
justificació
Excludente de ilicitude
por variante geográfica
Brasil
Común