Exceção à ilegalidade de certas ações e crimes.
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Absolvição por haver fundada dúvida quanto à excludente de ilicitude ou de culpabilidade
2
Em cada excludente de ilicitude é possível haver excesso.
3
Absolvição por certeza quanto à excludente de ilicitude real
4
Não havendo qualquer excludente de ilicitude aplicável, dentre as previstas em lei, faz-se o juízo de ilicitude.
5
A ampliação do excludente de ilicitude estava prevista no pacote anticrime, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
6
A legítima defesa é uma das modalidades de excludente de ilicitude previstas no Código Penal (artigo 23).
7
A ampliação do excludente de ilicitude já estava prevista no pacote anticrime e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
8
Na avaliação da professora, quando o presidente fala, por exemplo, de excludente de ilicitude, trata-se deuma"bravata".
9
A presença de causa excludente de ilicitude no agir do indiciado pode justificar o não ajuizamento da ação penal pública?
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Ementa: O uso de telefone celular e 'HT' não justifica a ausência do policial militar nem configura excludente de ilicitude.
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Na aferição dos requisitos do estado de necessidade como excludente de ilicitude, tem relevância a distinção entre danos materiais e pessoais.
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Já o excludente de ilicitude, ao classificar essa ação como legítima defesa por parte do policial, exime dele, qualquer ilícito consequente.
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A solicitação foi rejeitada.O ministro da Justiça queria a volta do artigo que prevê o chamado excludente de ilicitude na nova legislação.
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Agente absolvido, uma vez acionado pelo ofendido, poderá intentar ação regressiva contra o terceiro que deu causa a excludente de ilicitude criminal.
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Logo, se fizer a comunicação, trata-se de fato atípico, não se necessitando utilizar a excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal.
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Temas que dividem opiniões de especialistas, como o excludente de ilicitude, por exemplo, já foram superados ou podem voltar a ser discutidos em 2020?
