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Meanings of discricionariedade in португальском

Arbitrariedade.

Синонимы
Examples for "arbitrariedade"
Examples for "arbitrariedade"
1
A ordem na qual dispomos os fenômenos conscientes não comporta qualquer arbitrariedade.
O Valor da Ciência
2
Note-se que arbitrar valores é algo completamente diferente de arbitrariedade do fisco.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
3
Não se evidenciaria, portanto, arbitrariedade e ilegalidade no ato das autoridades policiais.
Tribuna
4
A objetividade, e não a arbitrariedade de critérios, é tomada como assente.
Ética & Retórica
5
Os brasileiros entraram nas mais estranhas situações criadas pela arbitrariedade do plano.
Saga brasileira
Usage of discricionariedade in португальском
1
Sendo assim, o lançamento rechaça a discricionariedade em seu processo de formação.
Direito Tributário Essencial
2
Ou seja, o limite da discricionariedade do administrador é a própria lei.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
3
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Estado de Minas
4
A discricionariedade técnica indica as situações disciplinadas em lei exclusivamente por critérios técnico-científicos.
Direito Econômico Regulatório
5
Trata-se deum poder obrigatório e dotado deumacerta discricionariedade.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Administrativo - Vol. 03
6
É ato de confiança de total e ampla discricionariedade do titular.
Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
7
A dispensa não é uma discricionariedade do magistrado, mas um direito do beneficiário.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
8
Isto porque, acusou, o partido no poder tem alguma discricionariedade nos seus atos.
Angola24Horas
9
Quanto à discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
10
É uma escolha em si política, de governar com menos discricionariedade e mais regras.
Correio da Manhã
11
Reconhece-se ao Estado considerável margem de discricionariedade na conformação desses direitos de índole normativa.
Curso de Direito Constitucional
12
Trata-se deum poder obrigatório e dotado de certa discricionariedade.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
13
Essa é, pois, a discricionariedade da Administração diante de movimentos grevistas de razoável duração.
Agência Brasil
14
Além do mais, a discricionariedade gera altos custos de transação.
Políticas públicas no Brasil
15
Insista-se: a discricionariedade existente é sempre limitada pela lei interna e pelo tratado de extradição.
Curso de Direito Constitucional
16
Ao se afirmar que a essencialidade é conceito indeterminado, rejeita-se, simultaneamente, seja caso de discricionariedade.
Direito Tributário
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