Значения термина segurado facultativo на португальском

No caso específico de segurado facultativo após a cessação das contribuições.

Para o segurado facultativo, ocorre no ato da inscrição como segurado.

Trata-se, no caso, de segurado facultativo, tendo em vista que não exerce atividade econômica.

Para o segurado facultativo o período de graça é menor.

Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Muitas dúvidas existem a respeito da diferenciação entre o contribuinte individual e o segurado facultativo.

Não têm direito ao auxílio-acidente o contribuinte individual, o empregado doméstico e o segurado facultativo.

O salário de contribuição do segurado facultativo é o valor por ele declarado, observado o limite máximo.

No momento do recebimento da remuneração, no caso do contribuinte individual; no da inscrição, no caso do segurado facultativo.

É admitida a filiação na qualidade de segurado facultativo das pessoas físicas que não exerçam atividade remunerada, entre outros:

III -o tempo de contribuição efetuado como segurado facultativo;

Para tanto, o prazo de recolhimento da contribuição como segurado facultativo é o dia 15 do mês subsequente ao da competência.

Após a inscrição, o segurado facultativo somente pode recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado.

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Depois da filiação, o segurado facultativo só pode recolher contribuições em atraso se não tiver perdido a qualidade de segurado (art.

Antes da lei, o empregado doméstico só poderia ter proteção previdenciária se se inscrevesse no sistema como segurado facultativo, recolhendo as respectivas contribuições.