A comissária ameaçou ainda abrir um processo de infracção contra a França.
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Esta é uma infracção inaceitável dos direitos humanos dos refugiados e migrantes.
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Isso por si só já constitui uma grave infracção da ética profissional.
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Se não quer cometer a infracção deve cumprir as regras de trânsito.
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Todas as outras servem somente para punir, sancionar a infracção de existir.
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A trama múltipla da informação deliberadamente distorcida, as versões e contraversões são o lugar denso onde imaginamos o que não conseguimos entender.
Ús de contravenção en portuguès
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Condenação irrecorrível, por crime ou contravenção, à pena não privativa de liberdade.
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Nesta Operação Verão foram lavrados 168 Termos Circunstanciados por esta contravenção penal.
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Mas nossa contravenção etílica foi motivada exclusivamente por respeito aos locais, sério.
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Desacato ao Congresso não passa deum crime de contravenção, nada mais.
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Esse fato não se constitui apenas em contravenção, mas, também, em crime.
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Carter foi considerado culpado de contravenção e recebeu condicional de três anos.
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Eu conseguiria caracterizar o caso como uma contravenção mais leve, sem agravantes.
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Tive a nítida impressão de que estava prestes a cometer uma contravenção.
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Atualmente, esse comportamento é classificado de contravenção penal, punido somente com multa.
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Nunca fui abordada, nunca fui molestada nem pela polícia nem pela contravenção.
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Mas não é nem um crime, nem uma contravenção, vou logo avisando.
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Para a caracterização da contravenção penal de direção perigosa, prevista no art.
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A condenação por prática de contravenção penal não gera restrição aos direitos políticos.
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A violação dessa lei era considerada uma grave contravenção e punida de acordo.
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Basta ser inimputável e responsável por um crime ou contravenção penal.
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Quando é praticado um crime ou contravenção, a responsabilidade está no âmbito penal.