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Significats de crfb en portuguès

rus
бразильская конституция
anglès
constitution of brazil
espanyol
constitución brasilera
català
constitució brasilera

Constituição da República Federativa do Brasil.

Termes relacionats
constitució brasilera
Ús de crfb en portuguès
1
Para tanto, prevê o artigo 180 da CRFB, a seguir transcrito:
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2
O regime de exploração dos fatores naturais encontra-se suficientemente disciplinado no artigo 176 da CRFB.
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4
A CRFB não prevê a base econômica "operações financeiras".
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPLETO - 4ª EDIÇÃO
5
Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, por exemplo, a própria CRFB (art.
Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro
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7.°, XXI, da CRFB, é de trinta dias, inexistindo lei que o regulamente.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Trabalho - Vol. 07
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71, X e §§ 1.º e 2.º, da CRFB e art.
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IV) Incorreta, pois somente os 3 (três) primeiros órgãos fazem parte da Justiça do Trabalho (CRFB, art.
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61, § 1.º, II, da CRFB, enquanto aquela trata de conflito federativo, ex., arts.
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103 da CRFB, concedeu legitimidade restrita para propositura da ADC.
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11
5.º, § 3.º, CRFB), que servem como parâmetro para controle de constitucionalidade.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
12
22, XXVII, da CRFB, compete à União legislar sobre normas gerais de licitações e contratos.
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13
Por fim, cumpre esclarecer que, por força da revogação do artigo 171 da CRFB, por meio da Emenda Constitucional n.
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175, CRFB), bem como nas hipóteses de exploração concorrencial com o particular (art.
Lições de Direito Econômico
15
A) Incorreta, porque as decisões disciplinares serão tomadas pela maioria absoluta de todos os membros dos tribunais (CRFB, art.
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16
195, § 4.º, da CRFB também se refere à lei, porém ao fazer referência ao art.
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