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Значения термина
crfb
на португальском
русский
бразильская конституция
английский
constitution of brazil
испанский
constitución brasilera
каталонский
constitució brasilera
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Constituição da República Federativa do Brasil.
constituição brasileira de 1988
constituição do brasil
Constituição da República Federativa do Brasil
constituição federal de 1988
constituição brasileira
constituição federal brasileira
constituição de 1988
constituição de 88
constituição federal do brasil
constituição da república federativa do brasil de 1988
Похожие термины
constituição
русский
бразильская конституция
Использование термина
crfb
на португальском
1
Para tanto, prevê o artigo 180 da
CRFB
,
a seguir transcrito:
2
O regime de exploração dos fatores naturais encontra-se suficientemente disciplinado no artigo 176 da
CRFB
.
3
CRFB
-Constituição da República Federativa do Brasil
4
A
CRFB
não prevê a base econômica "operações financeiras".
5
Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, por exemplo, a própria
CRFB
(art.
6
7.°, XXI, da
CRFB
,
é de trinta dias, inexistindo lei que o regulamente.
7
71, X e §§ 1.º e 2.º, da
CRFB
e art.
8
IV) Incorreta, pois somente os 3 (três) primeiros órgãos fazem parte da Justiça do Trabalho
(
CRFB
,
art.
9
61, § 1.º, II, da
CRFB
,
enquanto aquela trata de conflito federativo, ex., arts.
10
103 da
CRFB
,
concedeu legitimidade restrita para propositura da ADC.
11
5.º, § 3.º,
CRFB
)
,
que servem como parâmetro para controle de constitucionalidade.
12
22, XXVII, da
CRFB
,
compete à União legislar sobre normas gerais de licitações e contratos.
13
Por fim, cumpre esclarecer que, por força da revogação do artigo 171 da
CRFB
,
por meio da Emenda Constitucional n.
14
175,
CRFB
)
,
bem como nas hipóteses de exploração concorrencial com o particular (art.
15
A) Incorreta, porque as decisões disciplinares serão tomadas pela maioria absoluta de todos os membros dos tribunais
(
CRFB
,
art.
16
195, § 4.º, da
CRFB
também se refere à lei, porém ao fazer referência ao art.
Другие примеры для термина "crfb"
Grammar, pronunciation and more
Translations for
crfb
русский
бразильская конституция
конституция бразилии
английский
constitution of brazil
испанский
constitución brasilera
constitucion brasilena
constitucion del brajil
constitucion brajileña
constitucion brasilera
constitución brasilena
constitución brasileña
constitución de brasil
каталонский
constitució brasilera