1
Aplicação analógica da majorante do roubo com concurso de agentes.
2
A majorante tem natureza objetiva e aumenta a pena mesmo depois de consumado o delito.
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Mas será vedado o benefício quando aplicável a majorante contida no § 3.º do art.
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Por fim, frise-se que a majorante do art.
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Mas não incide a majorante ao mandante.
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Preenchidos os requisitos à minorante, qual a fração a ser utilizada?
2
Ordem conhecida e provida parcialmente, para reduzir as penas-base e aumentar o quantitativo da minorante específica.
3
A quantidade de diminuição em virtude da minorante específica deve resultar do exame de todo o fato criminoso.
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III -O quantum utilizado na minorante da tentativa deve ser, por igual, fundamentada de acordo com as características da conatus.
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Diante disso, a nova lei aumentou a pena base do tráfico (5 a 15 anos), mas contemplou minorante inédita.
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66, que abre amplo leque de possibilidades de aplicação de minorantes, o que veremos oportunamente.
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É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que as minorantes se aplicam de acordo com o método cumulado, ou seja, incidindo sucessivamente.