1
Expressa ser a persecução penal uma função primordial e obrigatória do Estado.
2
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal.
3
Com efeito, as imunidades penais absolutas impedem a instauração da persecução penal.
4
A persecução penal sofre os condicionamentos que lhe impõe o ordenamento jurídico.
5
A existência da persecução penal, no presente caso, revela violação à:
6
Portanto, a persecução hoje para qualquer potencial crime sexual em 1974 seria barrada.
7
Qual o limite, no caso concreto, do direito da coletividade à persecução penal?
8
Um dos vigilantes, levantando-se nos estribos, trata de orientar-se para continuar a persecução.
9
Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei n.
10
Cabe a vítima ou seu representante optar pelo início ou não da persecução
11
Na qualidade de tribuno, e na persecução de suas reformas, ele aprisionou Filipo.
12
A atuação oficial na persecução criminal, como regra, ocorre sem necessidade de autorização.
13
Durante toda a persecução penal deve ser obrigatoriamente oportunizada a realização do interrogatório.
14
Todavia, o limite da persecução dos interesses particulares se encontra nos interesses da sociedade.
15
Existe diferença entre o processo penal e a persecução penal?
16
A doutrina majoritária, contudo, entende que há somente irregularidades nesta fase da persecução penal.
