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Meanings of sanção in Portuguese

Russian
санкция
English
sanction
Spanish
sancion
Catalan
sanció

Conceito legal.

      Related terms
      sanction
      English
      endorsement
      Catalan
      consentiment
      Spanish
      aprobación

      Aprovação.

          endorsement
          Synonyms
          Examples for "sancionar"
          Examples for "sancionar"
          1
          Apesar disso, Bolsonaro garantiu que vai sancionar a proposta na próxima semana.
          Correio Braziliense
          2
          O presidente tem até amanhã para sancionar o socorro aos entes federativos.
          Correio Braziliense
          3
          É preciso sancionar os que não cumprem o que a lei estabelece.
          Jornal de Angola
          4
          Todas as outras servem somente para punir, sancionar a infracção de existir.
          O Diabo É um Homem Bom
          5
          O prefeito tem agora 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
          Agência Brasil
          1
          A descontinuidade é um mero facto (material), geográfico, sem consequência ou sanção jurídica.
          Folha 8
          2
          A sanção jurídica é, portanto, externa, produzindo efeitos no plano empírico dos fatos ou fenômenos sociais.
          Sociologia do Direito - Vol 63
          3
          Esta interferência para anular, modificar ou neutralizar a ação transgressora, de forma institucionalizada, denomina-se sanção jurídica.
          Teoria da Norma Jurídica
          4
          Saliente-se que só a sanção jurídica é exigível, o que significa poder atualizar-se por meio da via judicial.
          Sociologia do Direito - Vol 63
          5
          A sanção jurídica como fenômeno sociológico
          Sociologia do Direito - Vol 63
          English
          authorization

          Autorizações.

                authorization
                Usage of sanção in Portuguese
                1
                Caso o texto não sofra novas alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
                Agência Brasil
                2
                A fase constitutiva pode ser dividida em discussão, votação, aprovação e sanção.
                Manual de Direito Constituicional - Volume Único
                3
                As decisões do Conselho são imperativas cabendo sanção no caso de descumprimento.
                Vade Mecum Doutrina - Jurídico
                4
                Assim a proposta já estará hoje na mesa do governador para sanção.
                Tribuna
                5
                O projeto ainda dependerá de votação na Câmara e de sanção presidencial.
                Correio Braziliense
                6
                A matéria foi aprovada em votação simbólica e vai à sanção presidencial.
                Agência Brasil
                7
                O texto agora segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
                Estado de Minas
                8
                O tribunal aplicou-lhe ainda a sanção acessória de afastamento do território nacional.
                Jornal de Negócios
                9
                O texto já passou pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
                Agência Brasil
                10
                A ideia é liberar a matéria para sanção até 12 de junho.
                Estado de Minas
                11
                A sanção foi aplicada devido ao incumprimento das normas de fair-play financeiro.
                Jornal de Negócios
                12
                O texto altera o Código Civil, e segue agora para sanção presidencial.
                Agência Brasil
                13
                O projeto segue agora para aprovação no plenário e sanção do presidente.
                Tribuna
                14
                É a maior sanção de sempre desde o início da parceria público-privada.
                Jornal de Negócios
                15
                Se não respeitar o prazo do FMI, a primeira sanção será imediata.
                Agência Brasil
                16
                Pode ser requerida após um ano da aplicação da sanção de inidoneidade.
                MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
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                Portugal
                Common
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                Common
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